Termos de Uso

Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do Farol Hub("Serviço"), plataforma de gestão multi-tenant (RH, CRM, WhatsApp, Inteligência Artificial, telefonia e faturamento) operada por Farol Soluções Digitais, CNPJ 54.886.198/0001-81 ("nós", "Farol Hub"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Descrição do Serviço

O Farol Hub é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece, conforme o plano contratado: gestão de recursos humanos, CRM com funis (Kanban), disparo e atendimento via WhatsApp, agentes de Inteligência Artificial, telefonia (VoIP) e integrações com plataformas de anúncios e CRMs de terceiros. Nem todos os módulos estão disponíveis em todos os planos.

2. Cadastro e conta

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e dos usuários que convidar. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por usuários adicionais que criar.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O acesso a determinados recursos depende da contratação de um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal) via Stripe. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança automática na forma de pagamento cadastrada. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel — o cancelamento produz efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição diversa informada no momento da contratação. Períodos de teste gratuito (trial), quando oferecidos, convertem-se automaticamente em plano pago ao término, salvo cancelamento prévio.

4. Uso aceitável

Ao usar o Farol Hub, você concorda em não:

Utilizar o Serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou que violem os termos de uso do WhatsApp/Meta;
Inserir, processar ou distribuir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada sob a LGPD;
Tentar acessar dados de outra empresa cliente (tenant) sem autorização;
Realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização por escrito;
Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Seus dados

Você (Cliente) permanece o controlador dos dados pessoais que insere no Farol Hub referentes aos seus próprios contatos, colaboradores e clientes. O Farol Hub atua como operador desses dados, processando-os apenas conforme suas instruções e para viabilizar o Serviço, nos termos da Política de Privacidade. Você é responsável por garantir que possui base legal para inserir e tratar dados de terceiros (ex.: contatos do seu CRM) na plataforma.

6. Propriedade intelectual

O Farol Hub, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de Farol Soluções Digitais ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, exceto o direito limitado de uso do Serviço conforme aqui descrito.

7. Disponibilidade do Serviço

Envidamos melhores esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, WhatsApp, provedores de IA) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Não há, no momento, um Acordo de Nível de Serviço (SLA) formal com garantias contratuais de uptime.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Farol Hub não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço. Recomendamos que o Cliente mantenha cópias próprias de dados críticos inseridos na plataforma.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, ou por determinação legal. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a seção 8 da Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Votuporanga/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@afarol.com.br